Questão 92 de Empresarial — OAB 2010
No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.
O cedente não responde solidariamente após a averbação da cessão.
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
Alternativa B — resposta correta
A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.
A cessão de quotas é eficaz entre as partes independentemente da averbação.
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.
A unanimidade não é necessária se a cessão for entre sócios.
Gabarito comentado
A cessão de quotas em sociedade limitada pode ocorrer entre sócios sem a necessidade de aprovação dos demais, se não houver cláusula contratual em contrário.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, na ausência de cláusula restritiva, o sócio pode ceder sua quota a outro sócio sem a necessidade de consentimento dos demais. Isso garante maior flexibilidade nas relações entre sócios.
Fundamento legal
Art. 1.057, CC
Dica
Lembre-se: ceder entre sócios é mais fácil, sem necessidade de aprovação.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de unanimidade
- Não confundir com sociedades anônimas que têm regras diferentes