Questão 93 de Internacional — OAB 2010
Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro
Alternativas
não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
A nacionalidade do réu não impede a competência se o dano ocorreu no Brasil.
terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
Alternativa B — resposta correta
deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana.
Não é necessário remeter o caso à justiça norte-americana, pois a competência é brasileira.
terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.
A nacionalidade do autor não é o único critério para definir a competência.
Gabarito comentado
A competência para julgar ações de danos à imagem é definida pelo local onde o dano ocorreu.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque os danos à imagem do jogador ocorreram no Brasil, onde a repercussão foi significativa. Assim, o juiz brasileiro tem competência para julgar o caso.
Fundamento legal
Art. 21, CPC
Dica
Lembre-se: onde há dano, há competência!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a nacionalidade do réu sempre impede a competência
- Não confundir competência territorial com nacionalidade do autor