Questão 95 de Criança e Adolescente — OAB 2010
Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando-lhe a convivência familiar e comunitária. Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:
Alternativas
a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção.
A colocação em família substituta pode ocorrer também por meio da guarda, não apenas adoção ou tutela.
a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente.
A guarda implica em mais responsabilidades, incluindo cuidados e assistência, não apenas assistência material.
o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa C — resposta correta
desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar.
Não é necessário ser casado para adotar, e a idade mínima para adoção é de 18 anos, não 21.
Gabarito comentado
A colocação em família substituta é um direito da criança e do adolescente previsto no ECA.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o adotando deve ter até 18 anos na data do pedido, exceto se já estiver sob guarda ou tutela. Isso garante que a adoção ocorra de forma adequada e legal.
Fundamento legal
Art. 42, ECA
Dica
Lembre-se: adoção é até 18 anos, mas guarda pode ser para qualquer idade.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre guarda e adoção
- Não confundir idade mínima com estado civil dos adotantes