Questão 3 de Administrativo — OAB 2011
A revogação da licitação pressupõe
Alternativas
mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo.
A revogação não pode ser feita apenas por conveniência da Administração.
mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato.
A revogação não é válida antes da assinatura do contrato sem justificativa.
prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo.
A indenização não é um requisito para a revogação, mas sim para a rescisão.
razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A revogação da licitação deve ter razões de interesse público comprovadas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a revogação exige justificativa de interesse público e fatos supervenientes. Isso garante que a decisão seja fundamentada e não arbitrária.
Fundamento legal
Art. 49, Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: revogar é justificar, não apenas decidir.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de conveniência, que não justifica a revogação.
- Não confundir revogação com rescisão, que tem regras diferentes.