Questão 5 de Administrativo — OAB 2011
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
Alternativas
será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
A responsabilidade do Estado não se aplica quando o agente não atua em serviço.
será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
A teoria do risco integral não se aplica em casos de conduta não relacionada ao serviço.
somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade do Estado depende da atuação do agente público em serviço.
Por que a alternativa D está correta
Norberto não estava exercendo suas funções como policial no momento do incidente. Portanto, sua conduta não pode ser atribuída ao Estado.
Fundamento legal
Art. 37, § 6º, CF/88
Dica
Lembre-se: só há responsabilidade se o agente estiver em serviço.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo ato de um agente público gera responsabilidade do Estado.
- Não confundir atuação em serviço com vida pessoal do agente.