Questão 7 de Administrativo — OAB 2011
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
Alternativas
cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
Alternativa A — resposta correta
cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
A alternativa B fala sobre a criação de uma nova pessoa jurídica, o que caracteriza descentralização, não desconcentração.
autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.
A alternativa C menciona a criação de uma pessoa jurídica de direito privado, o que também é descentralização.
contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.
A alternativa D refere-se à concessão de serviços, que é uma forma de descentralização e não desconcentração.
Gabarito comentado
Desconcentração administrativa é a criação de órgãos internos para organizar a gestão pública.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a desconcentração ocorre dentro do mesmo ente político, criando órgãos para melhor gestão. Isso não envolve a criação de novas pessoas jurídicas.
Fundamento legal
Art. 37, caput, CF/88
Dica
Lembre-se: desconcentração é dentro do mesmo ente, descentralização é criar novos entes.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre desconcentração e descentralização
- Não confundir órgãos internos com novas pessoas jurídicas