Questão 33 de Constitucional — OAB 2011
Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.
Alternativas
O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
O CNJ pode atuar de ofício em algumas situações, não apenas mediante provocação.
Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
O CNJ zela pela observância dos princípios da administração pública, pois integra o Poder Judiciário.
O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
Alternativa C — resposta correta
O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.
Gabarito comentado
O CNJ não tem a competência para julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o CNJ atua na supervisão e disciplina, mas não julga crimes. O julgamento de crimes é atribuição do Poder Judiciário, não do CNJ.
Fundamento legal
Art. 103-B, CF/88
Dica
Lembre-se: CNJ supervisiona, mas não julga crimes de magistrados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre supervisão e julgamento
- Não confundir a atuação do CNJ com a do Judiciário