Questão 35 de Constitucional — OAB 2011
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
Alternativas
depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
A criação de associações não depende de autorização do poder público.
não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
As atividades só podem ser suspensas por decisão judicial, não administrativa.
depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Constituição assegura a liberdade de associação sem necessidade de autorização prévia do poder público.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a criação de associações não requer autorização prévia e somente pode ser suspensa por decisão judicial. Isso garante a autonomia das associações em suas atividades.
Fundamento legal
Art. 5º, XVII, CF/88
Dica
Lembre-se: associação livre, sem autorização, só judicialmente suspensa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autorização prévia
- Não confundir suspensão judicial com administrativa