Questão 40 de Empresarial — OAB 2011
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é
Alternativas
revogável por iniciativa do administrador judicial.
A revogação não é automática e depende de decisão judicial.
ineficaz em relação à massa falida.
Alternativa B — resposta correta
nula de pleno direito.
A nulidade não se aplica, pois a venda pode ser ineficaz, mas não nula.
anulável por iniciativa do administrador judicial.
Anulabilidade requer vício que não é o caso aqui, pois a venda é ineficaz.
Gabarito comentado
A venda de bens de uma empresa em falência sem pagamento aos credores é considerada ineficaz.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a alienação feita sem respeitar os credores não gera efeitos na massa falida. Isso protege os interesses dos credores que não foram pagos.
Fundamento legal
Art. 129, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: venda sem pagar credores = ineficaz, não nula.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulidade e ineficácia
- Não confundir revogação com anulabilidade