Questão 41 de Empresarial — OAB 2011
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.
Sócios majoritários podem ser excluídos, desde que haja justa causa e respeito ao processo.
A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.
A exclusão de sócio deve seguir o procedimento legal, mas não é necessário que a deliberação ocorra em assembleia específica.
Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.
A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A exclusão do sócio por justa causa ocorre quando há violação das obrigações sociais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a justa causa implica na violação de obrigações, mas o sócio excluído mantém o valor patrimonial de sua participação. Isso garante que ele não perde seu direito ao valor da cota na sociedade.
Fundamento legal
Art. 1.085, CC
Dica
Lembre-se: justa causa é violação, mas o sócio não perde seu valor patrimonial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sócios majoritários são intocáveis
- Não confundir exclusão com expulsão, que tem processos diferentes.