Questão 43 de Empresarial — OAB 2011
Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
Alternativas
presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
A cláusula 'não à ordem' não impede a circulação, mas limita a transferência.
insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
O portador deve primeiro apresentar o cheque ao banco, e a responsabilidade do banco é apenas em caso de não pagamento.
firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
Alternativa C — resposta correta
não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.
Gabarito comentado
Os Títulos de Crédito têm regras específicas sobre aval e circulação.
Por que a alternativa C está correta
O aval em branco na nota promissória é considerado como favorável ao sacador, permitindo sua circulação. Isso garante que o avalista não se responsabiliza pelo pagamento ao portador, mas sim ao sacador.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: aval em branco é favorável ao sacador, não ao portador.
Pegadinhas
- Cuidado com a cláusula 'não à ordem', pois ela não bloqueia a circulação totalmente.
- Não confundir a responsabilidade do banco com a do sacador.