Questão 47 de Ética — OAB 2011
Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)
Alternativas
cancelamento da sua inscrição.
A inscrição do advogado não é cancelada ao assumir um cargo público.
exercício limitado da advocacia.
Alternativa B — resposta correta
suspensão do exercício da atividade advocatícia.
A suspensão da atividade advocatícia não ocorre automaticamente com a posse em cargo público.
anotação de impedimento.
Não há anotação de impedimento, apenas limitação do exercício da advocacia.
Gabarito comentado
O exercício de cargos públicos pode limitar a atuação do advogado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o cargo de Procurador-Geral limita a advocacia do profissional, mas não a cancela. O advogado pode atuar em causas que não interfiram com suas funções no cargo público.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: cargo público = limitação, não cancelamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre suspensão e limitação
- Não confundir cargos de confiança com impedimentos permanentes