Questão 55 de Penal — OAB 2011
Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli
Alternativas
praticou crime de falsificação de documento público.
O diploma não é considerado documento público, portanto não se aplica a falsificação.
praticou crime de falsidade ideológica.
Falsidade ideológica requer que o documento tenha valor jurídico, o que não se aplica aqui.
praticou crime de falsa identidade.
Não há uso de identidade falsa, apenas alteração de um documento.
não praticou crime algum.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A falsificação de documentos públicos requer que o documento seja oficial e tenha valor jurídico.
Por que a alternativa D está correta
Arli não cometeu crime, pois o diploma não é um documento público, mas sim um documento particular. A alteração não gera efeitos jurídicos relevantes.
Fundamento legal
Art. 297 do Código Penal
Dica
Lembre-se: documento público é aquele emitido por autoridade, como certidões e registros oficiais.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de documento público
- Não confundir alteração com falsificação