Questão 61 de Penal — OAB 2011
A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
Alternativas
pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
Alternativa A — resposta correta
é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Embora a tortura seja inafiançável e imprescritível, a alternativa não menciona a possibilidade de graça ou anistia.
exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
A tortura não exige necessariamente lesões corporais, mas sim sofrimento físico ou psicológico.
se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.
A tortura, se cometida por agente público, pode sim implicar aumento de pena.
Gabarito comentado
A tortura é uma prática criminosa proibida pela Constituição e por lei específica.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a tortura pode ser realizada tanto por ações quanto por omissões. Ambas as formas são consideradas crime.
Fundamento legal
Art. 5º, XLIII, CF/88 e Lei 9.455/97
Dica
Lembre-se: tortura é crime, seja por ação ou omissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de tortura, que não exige lesões físicas.
- Não confundir tortura com maus-tratos, que têm requisitos diferentes.