Questão 62 de Processo Penal — OAB 2011
Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.
A prisão em flagrante pode ser realizada a qualquer momento, não apenas nas 24 horas após o crime.
A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova.
A prisão temporária tem prazos específicos e não pode ser decretada a qualquer tempo.
A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.
Alternativa C — resposta correta
Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.
O juiz pode sim decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento de medidas protetivas.
Gabarito comentado
A prisão preventiva é uma das modalidades de prisão no processo penal.
Por que a alternativa C está correta
A prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial para garantir a ordem pública ou a instrução criminal. Isso está previsto na legislação penal.
Fundamento legal
Art. 312 do CPP
Dica
Lembre-se: prisão preventiva = inquérito, prisão temporária = prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos das prisões temporárias
- Não confundir prisão preventiva com prisão em flagrante