Questão 64 de Processo Penal — OAB 2011
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
No rito ordinário, a citação é feita após a designação do interrogatório, não antes.
No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
No rito sumário, a citação é para resposta escrita, não para interrogatório imediato.
No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
No rito ordinário, o prazo para resposta é de 15 dias, não 10.
No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O rito sumário prevê que, após a denúncia, o juiz ordena a citação do acusado para resposta escrita em 10 dias.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, no rito sumário, o juiz recebe a denúncia e cita o acusado para responder em 10 dias. Isso está em conformidade com o procedimento previsto no Código de Processo Penal.
Fundamento legal
Art. 396, CPP
Dica
Lembre-se: rito sumário = 10 dias para resposta escrita.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos: sumário é 10 dias, ordinário é 15 dias.
- Não confundir a ordem de citação com a realização do interrogatório.