Questão 67 de Processo Penal — OAB 2011
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que
Alternativas
em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível.
A prisão por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível não são modalidades de prisão processual.
a prisão temporária tem como pressupostos a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e como fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de garantir a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.
Os fundamentos da prisão temporária não incluem a garantia da ordem pública, que é um requisito da prisão preventiva.
o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
Alternativa C — resposta correta
são requisitos da prisão preventiva a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
Gabarito comentado
A prisão temporária é uma medida cautelar com prazos específicos definidos em lei.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque estabelece os prazos de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, e até trinta dias para crimes hediondos. Esses prazos são previstos na legislação sobre prisão temporária.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei nº 7960/89
Dica
Lembre-se: 5 dias + 5 dias, ou 30 dias + 30 dias para crimes hediondos.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos, que variam conforme o tipo de crime.
- Não confundir os fundamentos da prisão temporária com os da prisão preventiva.