Questão 68 de Processo Penal — OAB 2011
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
Alternativas
São princípios que informam o Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Os princípios mencionados não são todos exclusivos do Tribunal do Júri.
A natureza jurídica da sentença de pronúncia (em que o magistrado se convence da existência material do fato criminoso e de indícios suficientes de autoria) é de decisão interlocutória mista não terminativa.
Alternativa B — resposta correta
O rito das ações de competência do Tribunal do Júri se desenvolve em duas fases: judicium causae e judicium accusacionis. O judicium accusacionis se inicia com a intimação das partes para indicação das provas que pretendem produzir e tem fim com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri.
O rito do Tribunal do Júri é dividido em judicium causae e judicium accusationis, mas a descrição do segundo está incorreta.
Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz poderá exarar quatro espécies de decisão, a saber: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e condenação.
O juiz não pode exarar condenação na fase de sumário da culpa.
Gabarito comentado
A sentença de pronúncia no Tribunal do Júri é uma decisão interlocutória mista não terminativa.
Por que a alternativa B está correta
A sentença de pronúncia admite recurso e não encerra o processo, caracterizando-se como interlocutória. Ela confirma a existência de indícios suficientes para a continuidade do julgamento.
Fundamento legal
Art. 413, CPP
Dica
Lembre-se: a pronúncia é uma decisão que não decide o mérito, mas permite o julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre pronúncia e impronúncia
- Não confundir as fases do rito do júri com outros tipos de processo