Questão 80 de Processo Trabalho — OAB 2011
Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale-transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana. Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.
Alternativas
Cabe ao empregador apresentar todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não efetuou o seu próprio requerimento.
O empregador não é obrigado a apresentar todos os requerimentos feitos por seus empregados.
Cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
Alternativa B — resposta correta
Cabe ao Juiz determinar de ofício que o empregador apresente todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não o efetuou.
O juiz não pode exigir documentos que não foram solicitados pelas partes.
Não há mais provas a serem produzidas, devendo o juiz indeferir qualquer requerimento nesse sentido.
Ainda há provas a serem produzidas, pois a questão do vale-transporte não foi resolvida.
Gabarito comentado
A distribuição do ônus da prova é fundamental em ações trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
Marcos deve provar que cumpriu os requisitos para receber o vale-transporte, pois a responsabilidade de solicitar é do empregado. O empregador não precisa apresentar requerimentos anteriores se não houver prova de solicitação.
Fundamento legal
Art. 818 da CLT
Dica
Lembre-se: quem pede, prova! O ônus da prova está com quem faz a solicitação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o empregador deve apresentar todos os requerimentos
- Não confundir a responsabilidade de prova com a obrigação de fornecer documentos.