Processo Trabalho
Exame 2011-03
Questão 81
Questão 81 de Processo Trabalho — OAB 2011
Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
Alternativas
A
é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
B
somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
C
somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
D
somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.