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Processo Trabalho
Exame 2011-03
Questão 81

Enunciado

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

Alternativas

A

é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.

B

somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.

C

somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

D

somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

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