Questão 82 de Tributário — OAB 2011
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
Alternativas
uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.
Alternativa A — resposta correta
a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.
Essa alternativa descreve a decadência, que é a perda do direito de constituir o crédito.
uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
Aqui se confunde remissão com exclusão de penalidades, que não é o mesmo conceito.
uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
A compensação é um mecanismo diferente de extinção de créditos tributários.
Gabarito comentado
Remissão é uma forma de extinguir créditos tributários por decisão do credor, com base em lei.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque define remissão como a liberação da dívida tributária, conforme autorização legal. Isso se alinha com o conceito de extinção de créditos tributários.
Fundamento legal
Art. 156, CTN
Dica
Lembre-se: remissão é como um perdão da dívida tributária.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre remissão e decadência
- Não confundir remissão com exclusão de penalidades