Tributário
Exame 2011-03
Questão 83
Questão 83 de Tributário — OAB 2011
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
Alternativas
A
da multa e dos juros.
Incorreta porque a denúncia não exclui os juros.
B
da multa e da correção monetária.
Incorreta, pois a correção monetária não é excluída.
C
apenas dos juros.
Incorreta, pois também não se excluem apenas os juros.
apenas da multa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A denúncia espontânea permite a exclusão da multa no pagamento de tributos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a denúncia espontânea exclui apenas a multa, não os juros ou correção. Isso é um benefício para quem se antecipa ao fisco.
Fundamento legal
Art. 138 do CTN
Dica
Lembre-se: denúncia espontânea = só a multa sai.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre multa e juros
- Não confundir denúncia espontânea com parcelamento