Questão 85 de Tributário — OAB 2011
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE). A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
Alternativas
Imediatamente para ambos.
Ambos não podem ser exigidos imediatamente devido ao prazo legal.
No exercício financeiro seguinte para ambos.
O IPI não pode ser exigido no exercício seguinte, pois há um prazo de 90 dias.
90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.
Alternativa C — resposta correta
90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.
Gabarito comentado
A nova alíquota do IPI e do IE tem prazos diferentes para exigência.
Por que a alternativa C está correta
O IPI pode ser exigido 90 dias após a publicação da lei, enquanto o IE é exigido imediatamente. Isso se deve à natureza das leis tributárias e suas disposições específicas.
Fundamento legal
Art. 150, III, 'b', do CTN
Dica
Lembre-se: IPI tem 90 dias, IE é na hora.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prazos de IPI e IE
- Não confundir a alíquota com a data de exigência