Questão 89 de Tributário — OAB 2011
A imunidade recíproca impede que
Alternativas
a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
Alternativa A — resposta correta
o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
O Município pode cobrar taxa de licenciamento de obra da União.
o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
O Estado pode cobrar contribuição de melhoria em relação a bem do Município.
o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.
O Estado pode cobrar tarifa de água consumida em imóvel da União.
Gabarito comentado
A imunidade recíproca impede a cobrança de impostos entre entes federativos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a imunidade recíproca proíbe a União de cobrar Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e Municípios. Isso garante que os recursos públicos não sejam onerados por tributos de outros entes.
Fundamento legal
Art. 150, VI, 'a', CF/88
Dica
Lembre-se: imunidade recíproca = sem impostos entre entes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre taxas e impostos
- Não confundir imunidade com isenção