Questão 90 de Ambiental — OAB 2011
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.
Os parques, como unidades de conservação, devem ter zonas de amortecimento.
As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
Alternativa B — resposta correta
Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
A afirmação é incorreta, pois as unidades de conservação de uso sustentado não têm a mesma obrigatoriedade que as de proteção integral.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.
As RPPNs não são obrigadas a elaborar plano de manejo com zonas de amortecimento.
Gabarito comentado
A Lei 9.985/2001 regula as unidades de conservação e suas zonas de amortecimento.
Por que a alternativa B está correta
As APAs não têm a obrigatoriedade de demarcar zonas de amortecimento, ao contrário de outras unidades. Isso está previsto na própria legislação sobre APAs.
Fundamento legal
Art. 18, Lei 9.985/2001
Dica
Lembre-se: APAs = sem zona de amortecimento obrigatória.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre unidades de conservação de proteção integral e uso sustentado.
- Não confundir RPPNs com outras categorias de unidades de conservação.