Questão 98 de Consumidor — OAB 2011
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
O CDC não tipifica condutas, mas estabelece direitos e deveres.
A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
A boa-fé no CDC é objetiva, não subjetiva.
O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os princípios do Código de Defesa do Consumidor garantem a proteção do consumidor nas relações de consumo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o princípio da transparência exige que o fornecedor apresente o produto de forma clara e verdadeira. Isso impede a prática de enganos, como o dolus bonus.
Fundamento legal
Art. 6º, CDC
Dica
Lembre-se: transparência é clareza e verdade na informação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre boa-fé objetiva e subjetiva.
- Não confundir vulnerabilidade técnica com vulnerabilidade econômica.