Questão 2 de Ética — OAB 2011
Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
Alternativas
é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
Alternativa A — resposta correta
o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
O Código de Ética se aplica a todos os advogados, independentemente de estarem em sociedade.
podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
Sociedades mistas de advogados e contadores não são permitidas pela OAB.
a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
A procuração pode ser individual ou coletiva, dependendo do caso.
Gabarito comentado
A sociedade de advogados pode ser formada por profissionais de seccionais diferentes.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a legislação permite a atuação de advogados em sociedades que não estão restritas a uma única seccional. Isso amplia as possibilidades de colaboração entre profissionais.
Fundamento legal
Art. 15 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: advogados podem se unir, mesmo que de seccionais diferentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o Código de Ética não se aplica em sociedade.
- Não confundir a procuração coletiva com a individual.