Questão 3 de Ética — OAB 2011
Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que
Alternativas
o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.
O acesso é permitido independentemente de requerer a prática de ato.
o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.
O acesso dos advogados é um direito que não compromete a proteção do sigilo.
o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.
Alternativa C — resposta correta
mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.
A atuação do advogado em processo sigiloso requer sempre o mandato.
Gabarito comentado
O acesso a processos sigilosos é garantido a advogados com procuração.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado pode acessar o processo sigiloso se apresentar o instrumento de mandato. Isso garante o direito à defesa do investigado.
Fundamento legal
Art. 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: sem procuração, sem acesso ao sigilo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que advogados podem acessar sigilos sem procuração.
- Não confundir a urgência com a necessidade de mandato.