Questão 7 de Ética — OAB 2011
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
Alternativas
próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
O próprio Conselho Seccional não pode julgar seu presidente.
Conselho Federal da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
O Conselho Federal não depende do impedimento de dois terços do Conselho Seccional para agir.
Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
Não há previsão de escolha de um Conselho Seccional pelo Conselho Federal para esse julgamento.
Gabarito comentado
O processo disciplinar contra o presidente de seccional da OAB é julgado pelo Conselho Federal.
Por que a alternativa B está correta
O Conselho Federal é o órgão competente para julgar representações contra presidentes de seccionais, conforme a hierarquia da OAB. Isso garante imparcialidade no julgamento.
Fundamento legal
Art. 70, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: presidentes vão para o Conselho Federal, não para o próprio seccional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre seccional e federal
- Não confundir impedimento com competência do órgão