Questão 8 de Ética — OAB 2011
Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.
O advogado não pode escolher qualquer seccional, deve ser onde exerce a atividade.
o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.
O Conselho Federal não pode autorizar a inscrição fora do domicílio profissional do advogado.
na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A inscrição principal do advogado deve estar vinculada ao seu domicílio profissional.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a inscrição principal deve refletir o local de exercício da advocacia. O domicílio profissional é o critério determinante para a inscrição.
Fundamento legal
Art. 8º, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: onde você mora e trabalha é onde deve estar sua inscrição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de liberdade de escolha da seccional
- Não confundir domicílio profissional com domicílio pessoal