Questão 9 de Ética — OAB 2011
A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
Alternativas
o início do contrato de prestação de serviços.
O início do contrato não marca o início da prescrição.
a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
A sentença não é o termo inicial para a cobrança dos honorários.
a data da revogação do mandato.
Alternativa C — resposta correta
o dia do primeiro ato extrajudicial.
O primeiro ato extrajudicial não é relevante para a contagem da prescrição.
Gabarito comentado
A prescrição dos honorários advocatícios inicia com a revogação do mandato.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a revogação do mandato é o momento em que o advogado perde a representação do cliente. Assim, é a partir desse momento que pode-se cobrar os honorários devidos.
Fundamento legal
Art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: revogação é o 'start' para cobrar honorários.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre mandato e contrato
- Não confundir a data da sentença com a revogação do mandato