Questão 10 de Ética — OAB 2011
Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
Alternativas
é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
A função de Senador é uma incompatibilidade, não um mero impedimento.
não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
Alternativa B — resposta correta
em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
Não há exceção para atuação em causa própria em cargos incompatíveis.
poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.
Não é permitido atuar, mesmo com autorização especial, devido à incompatibilidade.
Gabarito comentado
Advogados não podem atuar em causa própria quando ocupam cargos públicos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a função de Senador gera incompatibilidade para a advocacia, mesmo que seja em causa própria. A legislação proíbe essa atuação para evitar conflitos de interesse.
Fundamento legal
Art. 30, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: cargo público = proibição de advogar em causa própria.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre impedimento e incompatibilidade.
- Não esqueça que a exceção não se aplica a cargos públicos.