Questão 11 de Ética — OAB 2011
Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
Alternativas
é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
Alternativa A — resposta correta
a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
A alternativa B está errada, pois a situação não caracteriza impedimento.
o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
A alternativa C é falsa, pois o docente pode exercer a advocacia em determinadas situações.
enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.
A alternativa D é incorreta, já que a inscrição na OAB não é suspensa por ser professor.
Gabarito comentado
O exercício da advocacia por professores de Direito tem regras específicas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o Estatuto permite a atuação em causas próprias contra a União, mesmo com vínculo. Essa é uma exceção à regra geral de impedimentos.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: professores podem atuar em causas próprias, mas com algumas exceções.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre impedimento e incompatibilidade
- Não confundir atuação em causa própria com representação de terceiros