Questão 12 de Ética — OAB 2011
Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
Alternativa A — resposta correta
se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
Postular com base em inconstitucionalidade não caracteriza má-fé, mas sim uma defesa legítima.
mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
A boa-fé pode ser presumida, mesmo que a lei tenha vício.
ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.
A má-fé não é presumida apenas pela postulação contra a norma.
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de um advogado alegar inconstitucionalidade de uma norma ao defender seu cliente.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o advogado pode questionar a validade da norma, desde que fundamentado em vício de inconstitucionalidade. Isso é permitido pela ética profissional ao buscar a defesa dos interesses do cliente.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: defender a inconstitucionalidade é parte do papel do advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre má-fé e defesa legítima
- Não confundir vício de inconstitucionalidade com ilegalidade