Questão 14 de Constitucional — OAB 2011
Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
Alternativas
são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
Os direitos sociais são sim juridicamente exigíveis, ao contrário do que afirma a alternativa.
são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
A Convenção Americana não inclui explicitamente os direitos sociais, apenas os civis e políticos.
formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
Alternativa C — resposta correta
incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.
Gabarito comentado
Os direitos econômicos, sociais e culturais são fundamentais e não possuem hierarquia entre si e os direitos civis e políticos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque todos os direitos são interdependentes e devem ser garantidos igualmente. Não há uma ordem de importância entre eles.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: direitos fundamentais são como um time, todos jogam juntos sem hierarquia.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de hierarquia entre os direitos
- Não confundir direitos sociais com direitos civis