Questão 16 de Internacional — OAB 2011
Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta
Alternativas
deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.
Renovar o visto VI não é suficiente para trabalhar, é preciso mudar para o visto V.
não poderá aceitar o emprego, pois a Constituição Federal, em seu artigo 222, veda a atuação de repórteres estrangeiros em qualquer meio de comunicação social.
A Constituição não proíbe repórteres estrangeiros, mas exige regularização do visto.
deverá apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro), pois pessoas de nacionalidade de países do Mercosul não precisam de autorização de trabalho.
deverá transformar seu visto temporário VI correspondente estrangeiro) em visto temporário V mão de obra estrangeira) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Roberta precisa mudar seu visto para trabalhar no Brasil legalmente.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Roberta deve transformar seu visto de correspondente em visto de mão de obra e solicitar autorização de trabalho. Isso é necessário para regularizar sua situação como funcionária.
Fundamento legal
Art. 13 da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017)
Dica
Lembre-se: correspondente estrangeiro precisa de visto de trabalho para atuar no Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tipos de visto
- Não confundir a situação de Mercosul com a necessidade de autorização de trabalho