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Constitucional
Exame 2011-04
Questão 18

Enunciado

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.

B

O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.

C

Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

D

Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.

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