Questão 23 de Constitucional — OAB 2011
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
Alternativas
condenação cível sem trânsito em julgado.
Condenação cível sem trânsito em julgado não gera perda de direitos políticos.
incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
Incapacidade civil relativa não implica automaticamente na suspensão dos direitos políticos.
cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
Cancelamento de naturalização é uma questão de nacionalidade, não de direitos políticos.
improbidade administrativa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os direitos políticos podem ser suspensos em casos específicos, como improbidade administrativa.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a improbidade administrativa pode levar à suspensão dos direitos políticos do agente público. Isso ocorre para preservar a moralidade administrativa.
Fundamento legal
Art. 15, III, CF/88
Dica
Lembre-se: improbidade é sinônimo de má conduta e pode afetar direitos políticos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre condenação cível e improbidade.
- Não confundir incapacidade civil com suspensão de direitos políticos.