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Constitucional
Exame 2011-04
Questão 24

Enunciado

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativas

A

a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

B

o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

C

o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

D

o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

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