Questão 29 de Administrativo — OAB 2011
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão
Alternativas
comum.
A alternativa A está errada porque 'comum' não se refere a contratos com a Administração Pública.
patrocinada.
A alternativa B está errada pois 'patrocinada' é um tipo específico de concessão, não uma definição geral.
administrativa.
Alternativa C — resposta correta
de uso de bem público.
Gabarito comentado
O contrato de prestação de serviços na Administração Pública é chamado de concessão administrativa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a concessão administrativa envolve a execução de serviços públicos. Ela é um contrato onde a Administração Pública é a usuária direta ou indireta.
Fundamento legal
Art. 2º, Lei nº 8.987/95
Dica
Lembre-se: concessão é para serviços públicos, enquanto contratos comuns são para particulares.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre concessão e permissão.
- Não confundir concessão com contrato de uso de bem público.