Questão 30 de Administrativo — OAB 2011
Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual. Qual é a modalidade de extinção da concessão a ser observada no caso narrado?
Alternativas
Encampação.
Encampação é a retomada do serviço pelo poder público, não se aplica aqui.
Caducidade.
Alternativa B — resposta correta
Rescisão.
Rescisão é um término por acordo, não por inadimplência.
Anulação.
Anulação se refere a vícios de legalidade, não a inexecução.
Gabarito comentado
A modalidade de extinção da concessão é a caducidade por inexecução contratual.
Por que a alternativa B está correta
A caducidade ocorre quando há inadimplência da concessionária, comprovada em processo administrativo. O poder concedente pode extinguir a concessão nesse caso.
Fundamento legal
Art. 38, Lei nº 8.987/95
Dica
Lembre-se: caducidade é por falha, enquanto encampação é por interesse público.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre caducidade e rescisão
- Não confundir caducidade com anulação por vício