Questão 46 de Consumidor — OAB 2011
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
Alternativas
sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
A boa-fé objetiva se aplica a todas as relações contratuais, não apenas aos contratos de consumo.
para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
A violação da boa-fé não depende apenas da vontade das partes, mas do comportamento esperado em uma relação de consumo.
não se aplica à fase pré-contratual.
importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O princípio da boa-fé objetiva é fundamental nas relações de consumo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a boa-fé objetiva garante direitos ao consumidor, promovendo a confiança nas relações. Ela assegura que as partes cumpram suas obrigações de forma leal.
Fundamento legal
Art. 4º, CDC
Dica
Lembre-se: boa-fé é como um pacto de confiança entre as partes.
Pegadinhas
- Cuidado com a aplicação restrita a contratos
- Não confundir boa-fé com intenção das partes