Questão 49 de Empresarial — OAB 2011
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
Alternativas
del credere.
Alternativa A — resposta correta
pacto comissório.
Pacto comissório refere-se à condição de venda em que o credor retém a propriedade até o pagamento.
venda com reserva de domínio.
Venda com reserva de domínio é uma forma de garantir o pagamento, mas não envolve a responsabilidade solidária.
hedge.
Hedge é uma estratégia de proteção financeira, não relacionada ao contrato de comissão.
Gabarito comentado
A cláusula del credere garante que o comissário responde pela insolvência dos contratados.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a cláusula del credere implica responsabilidade solidária do comissário. Isso significa que ele deve garantir o pagamento ao comitente mesmo que os contratados não cumpram suas obrigações.
Fundamento legal
Art. 1.170 do Código Civil
Dica
Lembre-se: del credere é 'dar crédito' ao comissário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre del credere e pacto comissório.
- Não confundir a venda com reserva de domínio com garantias de pagamento.