Questão 50 de Empresarial — OAB 2011
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
Alternativas
o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
O aceite no cheque é feito pelo banco, mas não precisa ser no verso do título.
a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
A duplicata de prestação de serviços deve ter vencimento a prazo certo, não a tempo certo da vista.
o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O aval em notas promissórias pode ser parcial e sucessivo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a legislação permite o aval parcial em notas promissórias. Isso significa que o avalista pode garantir apenas uma parte do valor.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: aval pode ser parcial, como um 'aval parcial' em uma conta compartilhada.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de aceite, que não é só no verso.
- Não confundir duplicatas de venda com prestação de serviços.