Questão 52 de Empresarial — OAB 2011
A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
Alternativas
Credores concursais.
Os credores concursais são aqueles que têm créditos anteriores à falência.
Credores concorrentes prioritários.
Credores concorrentes prioritários não existem como categoria; a prioridade é dada aos extraconcursais.
Credores reivindicantes.
Credores extraconcursais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os créditos trabalhistas durante a falência têm uma classificação específica.
Por que a alternativa D está correta
Os créditos trabalhistas gerados após a decretação da falência são considerados extraconcursais, pois surgem durante a continuidade das atividades. Isso garante prioridade no recebimento em relação aos créditos concursais.
Fundamento legal
Art. 83, I, da Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: 'extraconcursal' é 'fora do concurso' e vem após a falência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre créditos concursais e extraconcursais.
- Não confundir a continuidade das atividades com a regularidade da empresa.