Questão 53 de Empresarial — OAB 2011
A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado
Alternativas
da Empresa XYZ Ltda.
Alternativa A — resposta correta
da Empresa ABC Ltda.
A Empresa ABC Ltda. não existe mais após a incorporação.
dos sócios da Empresa ABC Ltda.
Os sócios não são responsáveis por dívidas da empresa após a incorporação.
solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.
A responsabilidade é exclusiva da empresa incorporadora, não solidária.
Gabarito comentado
A responsabilidade tributária em caso de incorporação recai sobre a empresa incorporadora.
Por que a alternativa A está correta
A Empresa XYZ Ltda. assume as obrigações da Empresa ABC Ltda. após a incorporação. Assim, o crédito tributário deve ser cobrado dela.
Fundamento legal
Art. 1.116 do Código Civil
Dica
Lembre-se: quem incorpora, herda as dívidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que os sócios ainda são responsáveis
- Não confundir a responsabilidade da incorporadora com a da incorporada