Questão 59 de Penal — OAB 2011
Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.
A reincidência em crime doloso não impede a substituição da pena.
Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.
O réu pode ser substituído mesmo com pena superior a 4 anos, desde que atendidos os requisitos.
Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.
Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é regulamentada por critérios específicos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque prevê a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a pena é superior a um ano. Isso está de acordo com a legislação que permite essa substituição em determinadas condições.
Fundamento legal
Art. 44 do Código Penal
Dica
Lembre-se: pena acima de um ano pode ser substituída por restritivas de direitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que reincidência sempre impede substituição.
- Não confundir pena restritiva com multa, pois são diferentes.