Questão 63 de Penal — OAB 2011
Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
Alternativas
a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
A reincidência é analisada após os maus antecedentes, não antes.
é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
Alternativa B — resposta correta
o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.
A embriaguez preordenada não pode ser considerada após a confissão espontânea.
é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.
O juiz não pode fixar pena-base acima do máximo previsto, mesmo considerando as circunstâncias judiciais.
Gabarito comentado
O cálculo da pena deve respeitar os limites legais estabelecidos pelo Código Penal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o juiz não pode fixar pena acima do máximo legal, mesmo considerando agravantes. Isso garante a legalidade e a segurança jurídica na aplicação da pena.
Fundamento legal
Art. 59 do Código Penal
Dica
Lembre-se: pena não pode ultrapassar o máximo legal, independente das circunstâncias.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem de análise das circunstâncias
- Não confundir agravantes com atenuantes