Questão 69 de Processo Penal — OAB 2011
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
Nos crimes de ação privada, o inquérito só pode ser instaurado a pedido do ofendido.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não cabe recurso, mas sim a possibilidade de representação.
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Alternativa C — resposta correta
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo que busca apurar a ocorrência de infrações penais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a reprodução simulada dos fatos é permitida, desde que respeite a moralidade e a ordem pública. Essa prática auxilia na elucidação dos fatos investigados.
Fundamento legal
Art. 9º, CPP
Dica
Lembre-se: inquérito policial é para apurar, não para decidir sobre a ação privada.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ação pública e privada
- Não confundir arquivamento de inquérito com o despacho de indeferimento