Questão 74 de Trabalho — OAB 2011
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
Alternativas
É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
O contrato de aprendizagem deve ser sempre formalizado por escrito.
É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
A duração do contrato pode ser de até dois anos, mas pode ser prorrogado em algumas situações.
Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
Alternativa C — resposta correta
A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
Gabarito comentado
O contrato de aprendizagem é um tipo especial de contrato de trabalho para jovens.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque garante ao aprendiz o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável. Isso assegura uma remuneração justa ao menor aprendiz.
Fundamento legal
Art. 428 da CLT
Dica
Lembre-se: aprendiz tem direito ao mínimo hora, sempre que não for mais favorável.
Pegadinhas
- Cuidado com a duração do contrato, que pode ter exceções.
- Não confundir aprendiz com estagiário, que tem regras diferentes.